O Pará é o quarto Estado que mais comercializa medicamento controlado (tarja preta e vermelha) sem receita e prescrição médica. É o que mostra o Primeiro Levantamento Nacional do Perfil dos Consumidores de Medicamentos realizado pelo “Datafolha/ICTQ Pós-Graduação para Farmacêuticos”. O consumo ilegal destes medicamentos em Belém está acima da média nacional que apresenta um índice de 20%. Na capital paraense esse índice de consumo ilegal é de 24%. Hoje, um em cada quatro moradores de Belém consome medicamento controlado.
O perfil dos consumidores com acesso a medicamento controlado sem receita médica mostra que em sua maioria são homens, com idade a partir dos 60 anos, da classe “A”, com nível superior. A pesquisa quantitativa foi feita através de abordagem individual mediante aplicação de questionário. Foram entrevistados 1.611 pessoas (homens e mulheres, com 18 anos ou mais) que costumam realizar compras em farmácias e/ou drogarias.
O levantamento mostra que os medicamentos estão se tornando um produto de uso comum em Belém: 82% dos consumidores pesquisados veem a farmácia como um supermercado ou loja de conveniência; e 32% dos consumidores não conseguem identificar o farmacêutico dentro do estabelecimento e acaba consumindo o remédio sem orientação. Ainda segundo a pesquisa, quando o medicamento provoca uma reação adversa, somente 22% busca o hospital e somente 13% busca ajuda com um farmacêutico.
Os números mostram que Fortaleza (38%) é a cidade que mais consome medicamento controlado irregularmente, seguido por Goiânia (33%), Salvador e Rio de Janeiro (25%) e Belém e Curitiba (24%). A lista prossegue com Belo Horizonte (20%), Porto Alegre (18%), Manaus (16%), Campo Grande e São Paulo (12%) e Recife (9%).
SEM VIGILÂNCIA
O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) realizou em 2012 fiscalização em 118 municípios paraenses para coibir o comércio irregular de medicamentos, o que representa 92% da população paraense em número de habitantes e 95% do total de farmácias e drogarias no Pará. “Temos firmado parcerias com os Ministérios Público Federal e Estadual, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e com todos os órgãos que queiram contribuir para a extinção do comércio irregular de medicamentos. Nosso principal objetivo é inserir o profissional farmacêutico na farmácia/drogaria para garantir a saúde da população”, afirma Daniel Jackson Pinheiro Costa, presidente do conselho.
Ele diz que qualquer produto farmacêutico consumido sem orientação será danoso para o consumidor. ”No caso específico dos medicamentos sujeitos a controle especial, a preocupação é maior por conta da dependência física, psíquica e social causada”.
Jackson ressalta que os dados são referentes a 2012 ano no qual, segundo ele, a população de Belém ficou sem assistência da Prefeitura de Belém em vários quesitos, incluindo a atividade fiscalizadora por parte da Vigilância Sanitária. “Esperamos que as pessoas que atualmente ocupam a Vigilância Sanitária, mudem esse panorama. O conselho vem cumprindo seu papel. Prova disso é que somente em 2013 realizamos seis ações conjuntas em parceria com a Vigilância Sanitária de Belém”, ressalta.
Estado é omisso na fiscalização
De acordo com o presidente do Conselho, o consumo ilegal de medicamentos é grave em todos os lugares e isso acontece porque as vigilâncias sanitárias do interior não existem de fato e não fiscalizam absolutamente nada. “A Vigilância Sanitária do Estado é falida, sucateada e nem sequer possui farmacêutico capacitado para atuar nas regionais de proteção social. Fato que é um absurdo se considerarmos os recursos que são recebidos. Não se ouve falar em nenhum trabalho da Vigilância Estadual. Dessa forma, uma fiscalização precária permite que o comércio clandestino avance”, aponta.
As inspeções feitas nas indústrias farmacêuticas são agendadas o que, segundo ele, permite tempo para que as clandestinidades sejam “maquiadas”. “O Estado não pode alegar a descentralização das vigilâncias municipais. Estive como membro da Vigilância Estadual por cinco meses e posso garantir que não há menor condição estrutural e de funcionalismo neste setor”.
Ele assegura que a Vigilância Sanitária Estadual é inerte diante dos riscos que a população está exposta em todas as áreas. “No que diz respeito a medicamentos, se fossemos dependentes exclusivamente da Vigilância estadual, enfrentaríamos uma situação de total vulnerabilidade”.
Qualquer cidadão que promova o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial está agindo como traficante de drogas, e pode ser enquadrado na Lei 11.343/06 nos artigos 33 e 66. “Caso algum farmacêutico esteja promovendo este tipo de comercialização, além de responder criminalmente, também será julgado pelo código de ética farmacêutica e poderá perder o registro profissional.”
Esse consumo ilegal, opina Daniel Jackson, se dá em razão dos consumidores considerarem medicamentos como se fossem produtos vendidos em supermercado e em loja de conveniências, que é o que muitas farmácias se transformaram. “A pesquisa do ICTQ mostrou que 91% da população vai às drogarias para adquirir medicamentos. Estes produtos de conveniência estão nas drogarias por decisão judicial contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Acredito que tais produtos que não têm vinculação com a saúde e não deveriam estar disponíveis dentro de estabelecimentos do gênero. Porém o mais importante é que a Anvisa não deveria permitir que medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) estivessem ao alcance do consumidor e, lamentavelmente, a postura não é essa”.
Receita médica é exigência para qualquer medicamento
O presidente do CRF recomenda que a população só consuma medicamentos com a orientação adequada do farmacêutico. “Do contrário, assim como o medicamento pode curar, ele também pode matar. O que diferencia o medicamento do veneno é simplesmente sua dose. Por isso a população deve consultar sempre o farmacêutico e ser o maior fiscal da presença do profissional nas farmácias e drogarias”.
O DIÁRIO percorreu quatro farmácias no centro da cidade na semana passada em horários diferentes. Em todas existiam farmacêuticos em todos os horários de funcionamento e não flagrou a venda de nenhum medicamento sem prescrição.
A bancária Isabela Moraes, 38 anos, precisa comprar todos os meses o medicamento Androcur, hormônio que sua filha Luciana precisa tomar mensalmente dentro de um longo tratamento para crescimento. “Sempre, desde o início, procurei um especialista e só compro remédio coma a prescrição médica. Isso é fundamental para nos resguardar e resguardar o profissional médico”, ressalta.
O medicamento bastante comercializado nas farmácias de Belém é o tranquilizante Rivotril, tarja preta. A aposentada Odete Maria Alves compra de 15 em 15 dias para o tratamento de sua filha de 22 anos, que sofre de distúrbio do pânico. “Quem toma medicamento desse tipo tem que trazer a receita médica. Medicamento controlado é muito perigoso se for tomado sem a dosagem certa e acompanhamento. Falo por experiência própria”, aconselha.
OS CONTROLADOS
Os chamados medicamentos controlados, ou sujeitos a controle especial, são medicamentos ou substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica.Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria 344/98, do Ministério da Saúde, substâncias anabolizantes; substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal; substâncias que podem originar substâncias psicotrópicas; insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos; plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes; além de substâncias químicas de uso das forças armadas.
Fonte: Diário do Pará
