Parcerias para medicamentos são colocadas em xeque

Governo tem dado prioridade para um grupo seleto de laboratórios nacionais.

Uma das principais bandeiras do Ministério da Saúde, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivos (PDPs) somam um total de 88 acordos, entre 2009 e este ano, e envolvem 78 produtos, dos quais 64 medicamentos, seis vacinas, quatro produtos para saúde e quatro produtos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Desse total, três vacinas e sete medicamentos foram incluídos em programas de assistência farmacêutica e em campanha nacional de vacinação.

Considerado de alta prioridade para o governo, esse programa é visto com ceticismo por parte das farmacêuticas e fontes ouvidas pelo Valor. "Muitas dessas parcerias incluem produtos que já perderam a patente e que não trazem muita inovação", afirmou uma fonte da indústria. De acordo com outra fonte, o governo teve de trazer farmacêuticas privadas para o programa ganhar maior velocidade, uma vez que boa parte dos laboratórios públicos não apresenta certificado de boas práticas para funcionamento. "O que temos observado é a falta de transparência na escolha das empresas que participam dessas parcerias e até na aquisição de medicamentos", disse outra fonte.

No dia 22 de julho, o Diário Oficial da União publicou um extrato de dispensa de licitação para aquisição do medicamento Ritanovir 100 mg (incluído no coquetel da Aids). O laboratório nacional Cristália, que está entre os maiores parceiros do governo em PDPs, foi o escolhido para fornecer o produto. O Ministério da Saúde, que possui o direito de aplicar margem de preferência de até 25% para impulsionar a produção nacional, decidiu comprar o remédio por R$ 0,83 a unidade, 19% acima da expectativa da aquisição, de R$ 0,72. Comparado com o preço do mesmo produto da Abbott adquirido pelo governo em 2011, o preço ficou 50% maior.

Para fontes ouvidas pelo Valor, o governo tem dado prioridade para um grupo seleto de laboratórios nacionais participar dessas PDPs para estimular a produção n nacional. "Deveria haver uma maior transparência nesses processos de escolha", disse uma fonte. Outra crítica das indústrias é em relação à qualidade de boa parte dos laboratórios públicos. Há 17 deles com PDPs firmadas até o momento - muitos deles ainda não estão aptos para produzir medicamentos.

O Ministério da Saúde informou que desde 2011 intensificou a política de compra centralizada de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). E por meio dessa política, amplia o poder de compra pelo aumento da escala para obter a máxima economia dos produtos ofertados gratuitamente. Essa política permitiu ao ministério economizar R$ 2 bilhões desde 2011 na oferta de medicamentos e produtos oferecidos gratuitamente no SUS. O governo também tem apostado na política de fortalecimento dos laboratórios públicos que no passado foram sucateados.

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